Sistemas Eleitorais


O sistema eleitoral, também chamado de sistema de votação, é o método da seleção em que políticos são escolhidos para exercer cargos da administração pública. Nele estão contidas as regras para que a vontade do eleitor seja manifestada e seus desejos alcançados.

No mundo inteiro, existem diversos métodos diferentes para se eleger um parlamentar, pode-se ser classificado em linhas gerais, como proporcional, majoritário ou misto.

No Brasil, o sistema eleitoral do Legislativo é o proporcional de lista aberta. Este sistema é fortemente criticado devido à falta clareza do seu funcionamento, principalmente no que se refere ao voto direto. Você sabia que nas eleições de 2014, apenas 36 dos 513 deputados federais foram eleitos diretamente por seus votos, e os outros 477 eleitos foram "puxados" pelos votos da legenda e de outros candidatos?

Sistema Proporcional


O sistema proporcional viabiliza a representação de diversos setores da sociedade, uma vez que garante a correspondência entre os votos e a quantidade de parlamentar por partido ou coligação. Viabilizando que os pequenos partidos e minorias consigam participar do jogo político. Se um partido ou coligação, por exemplo, recebe 20% dos votos válidos em uma eleição, ele terá 20% das cadeiras na respectiva casa parlamentar. Esse sistema sofre variações conforme a distribuição das candidaturas em listas fechadas ou abertas.

Sistema Proporcional de Lista Aberta


É o atual modelo eleitoral do Brasil. Nele é possível votar tanto no candidato ou na legenda, e não há hierarquia prévia instituída pelo partido. Neste sistema, o eleitor quem determina a ordem em que os candidatos são eleitos. Se um partido ou coligação, por exemplo, tiver direito a 20 cadeiras parlamentar, os 20 candidatos mais votados irão exercer a função pública, se obter 1 cadeira, é o candidato com maior número de votos quem vai representar aquele partido.

PRÓS

  • Ampla representatividade
  • Minorias podem ser representadas
  • Quase não há limites geográficos
  • Não há necessidade de realizar eleições suplementares.

CONTRAS

  • Pouca vinculação do parlamentar e o eleitor
  • Pouca representatividade geográfica
  • Possibilita os "puxadores de votos"
  • Alta fragmentação partidária
  • Dificuldade de entendimento pelo eleitorado.

Sistema Proporcional de Lista Fechada


No intuito de diminuir a personificação e fortalecer os partidos político é apresentada o sistema de lista fechada. Neste caso o eleitor vota, em um único turno, no partido, que apresenta uma lista preestabelecida com os nomes que irão compor a bancada. Não é possível alterar a ordem dos nomes da lista. Se durante a apuração, o partido tiver o direito de ocupar 20% da câmara, os 20 primeiros nomes serão nomeados para o cargo, todos os demais serão suplentes.

PRÓS

  • Diminui o culto à personalidade
  • Diminui conflitos intrapartidários
  • Fim das coligações
  • Barateamento das campanhas (uma vez que as ações tornam-se coletivas)
  • Mantem a proporcionalidade.

CONTRAS

  • Aumento do poder nas cúpulas partidárias
  • Diminui a identificação do eleitor com o parlamentar
  • Diminui a opinião do candidato em detrimento aos interesses partidários
  • Estados grandes, com muitos candidatos teriam problemas para preestabelecer a ordem dos candidatos.

Sistema proporcional em lista pré-ordenada dois turnos


Apresentado por um grupo denominado Coalizão, composto por diversas instituições civis, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) entre outras, o sistema proporcional em dois turnos tem em seus pilares a diminuição de custos da campanha e o fortalecimento dos partidos. A ideia é que no primeiro turno a votação seja para o partido ou coligação. Com base no quociente eleitoral será definido o número de vagas preenchidas pelo partido. Conforme a quantidade de vagas, o partido ou coligação apresenta uma lista com a proporção de 2 para 1, ou seja, se um partido ou coligação conquistar 15 vagas para a casa parlamentar, apresenta-se uma lista de 30 nomes para que o eleitor escolha suas preferências. Os 15 mais votados serão eleitos e os demais suplentes respeitando a ordem da votação.

PRÓS

  • Mantém a proporcionalidade
  • Diminui conflitos intrapartidários
  • Barateamento das Campanhas (diminui o número de candidatos)
  • Maior clareza com as regras do sistema
  • Eleitor consegue alterar a lista final.

CONTRAS

  • Aumento do poder nas cúpulas partidárias
  • Indefinição de como garantir que o eleitor vote no candidato do partido ou coligação que ele votou no primeiro turno
  • A mudança extrema no processo pode dificultar a adaptação e aceitação popular.

Sistema Majoritário


O sistema Majoritário para o legislativo é adotado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França entre outros. A ideia básica do sistema Majoritário é a obtenção da representação em uma determinada base geográfica, como por exemplo um estado, município ou unidade menor denominada de distrito. O candidato vencedor é aquele que consegue mais votos que qualquer outro candidato, independentemente de partido. A eleição pode ser por maioria simples ou maioria absoluta, esta última quando necessita de mais de 50% dos votos sobre o segundo colocado e com possibilidade de segundo turno.

Sistema Majoritário de Voto Distrital


A premissa do Voto Distrital é a aproximação do parlamentar com eleitor, que ocorre quando delimita-se um espaço geográfico denominado de distrito, alocando um representante local. Este modelo se subdivide em diversos métodos, entre eles: Voto Distrital Uninomimal: Neste modelo o espaço geográfico é reduzido para que o distrito tenha apenas um representante, por exemplo: uma cidade com grande número de eleitores seja fragmentada e nela haveria mais de um distrito. Este é o caso Canadense e Norte Americano. Voto distrital Plurinominal: Neste modelo a delimitação normalmente é respeita condicionantes sociais, naturais e econômicas e os distritos podem possuir mais de um representante. É o caso do modelo Francês.

PRÓS

  • Possui forte representação geográfica
  • Oferece escolha clara aos eleitores
  • Fortalece os partidos políticos
  • Aumenta o vínculo entre os candidatos e o eleitorado, aumentando a memória eleitoral
  • Reduz os custos da campanha (uma vez que o candidato não precisa percorrer grandes áreas geográficas).

CONTRAS

  • Desfavorece a representação das minorias
  • diminui a pluralidade partidária
  • propicia o clientelismo entre o parlamentar e o eleitor
  • ocorre o desperdício de votos, em uma disputa onde um candidato fica com 51% e o segundo lugar com 49%, teremos quase 50% da população não representada
  • Exige demarcação de limites pelo partido que está na situação.

Sistema Majoritário Distritão


Este modelo é estruturalmente plurinominal, onde a área geográfica já está delimitada, sendo no caso dos deputados federais ou estaduais o próprio estado, e os vereadores o município. Como exemplo, se um Estado eleger 50 deputados para a Câmara Federal, os eleitos seriam os 50 primeiros mais votados e os suplentes viriam da lista.

PRÓS

  • Acaba com os "puxadores" de votos
  • Fácil entendimento das regras para o eleitor
  • Não necessita de realização de divisão territorial
  • Mantém a forma de votação

CONTRAS

  • Diminui a pluralidade partidária
  • Pretere o partido em relação ao candidato, diminuindo as discussões partidárias ideológicas
  • Não coíbe a candidatura de celebridades
  • Aumentaria ainda mais o custo da candidatura, uma vez que a disputa seria mais acirrada.

Sistema Misto


Trata-se de um sistema onde parte dos parlamentares é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário. Por exemplo: Supomos que um Estado possui 50 cadeiras para a Câmara Federal, delas 25 (50%) seriam preenchidas pelo sistema Majoritário, podendo ele ser distrital ou distritão, e o restante das vagas teríamos o voto proporcional, havendo possibilidade de ser lista aberta ou fechada. O grande problema desse sistema é a dificuldade de esclarecimento e assimilação pelo eleitor.